PO Nº 031/2026 - Portaria
Identificação Básica
Tipo Documento
Portaria
Número
31
Complemento
Ano
2026
Data
04/03/2026
Protocolo
Assunto
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 no âmbito do Poder Legislativo de Monte Santo do Tocantins/TO, institui o Programa de Governo Digital e estabelece diretrizes para a modernização administrativa.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação