ACE Nº 001/2026 - Apreciação de Contas do Executivo

Procedimento para apreciação das Contas Consolidadas do Poder Executivo Municipal - Edital de Disponibilidade Pública de Prestação de Contas nº 001/2026 - Objeto: Encontram-se à disposição para exame e apreciação pública, pelo período de 60 (sessenta) dias consecutivos, as Contas Consolidadas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2021 (Processo nº 5827/2022 e apensos nº 965/2021, 1764/2021 e 18283/2024), acompanhadas do respectivo Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).