PO Nº 041/2026 - Portaria
Identificação Básica
Tipo Documento
Portaria
Número
41
Complemento
Ano
2026
Data
22/05/2026
Protocolo
Assunto
Retifica a Portaria nº 039/2026, dispondo sobre a redistribuição dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins/TO, com vistas à adequação da composição partidária aos princípios da proporcionalidade representativa e à observância do limite regimental de comissões por Vereador, e dá outras providências.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação