Portarias nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portarias
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
01/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Donizete Pereira da Luz (Assinado em: 1 de Fevereiro de 2024 às 15:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Portarias
Número
013
Ano
2024
Local de Origem
Data
01/02/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ENVIO DE INFORMAÇÕES AO
SICAP-LCO DO TCE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
SICAP-LCO DO TCE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação