Portarias nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portarias
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
08/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Portarias
Número
005
Ano
2024
Local de Origem
Data
08/01/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISCIPLINA SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação