Portarias nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portarias
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
05/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Portarias
Número
007
Ano
2024
Local de Origem
Data
05/01/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ENVIO DE INFORMAÇÕES AO SICAP-LCO DO TCE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação