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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portarias nº 4 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Portarias

Ano

2025

Número

4

Data de Apresentação

02/01/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Luciana Ferreira Dias (Assinado em: 16 de Janeiro de 2025 às 13:01 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E
    EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS
    LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS
    DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/202

    Indexação

    Observação

    OpenAPI