Portarias nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portarias
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
01/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Portarias
Número
029
Ano
2024
Local de Origem
Data
01/07/2024
Dados Textuais
Ementa
Estabelece Recesso Parlamentar no período de 01 a 31 de julho de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação